Em nosso artigo trabalharemos com a relação entre o Estado e o Terceiro Setor dentro do atual Contexto Neoliberal. Para dar cabo ao nosso trabalho apresentaremos alguns argumentos considerados clássicos e até mesmo recorrentes no atual debate que existe entre o papel do Estado e a relação do mesmo com a Sociedade Civil.

Para o nosso trabalho, que busca uma compreensão das principais mudanças ocorridas no âmbito Estado/Terceiro Setor, em vistas que este último reforça a sociedade civil, usaremos das contribuições fornecidas, em torno desse debate, por Ruth Cardoso e Carlos Eduardo Montaño. Cardoso em um artigo escrito em 1997, intitulado “Fortalecimento da Sociedade Civil”, afirma que as organizações,
instituições e fundações reforçam a sociedade civil na medida em que mobilizam os “recursos humanos e materiais para o enfrentamento de desafios como o combate à pobreza, à desigualdade e à exclusão social.” (Cardoso, pág. 9) Enquanto Montaño em sua obra “A Funcionalidade do ‘terceiro setor’ no novo trato à ‘questão social’”, de 2001, Montaño afirma que o Terceiro Setor consiste numa “nova modalidade de trato à ‘questão social’” (Montaño, 2001, pág. 1).

A partir dos anos 70, no Brasil, houve uma série de crises nas áreas econômica, política e social, as quais foram responsáveis por uma mudança na relação Estado e Sociedade Civil, o que trouxe em sua esteira significativas consequências para as chamadas Políticas Sociais. A partir dos anos 70, muitos segmentos da sociedade civil brasileira adotaram uma postura que rejeitava toda e qualquer política assistencialista criada pelo Estado. Essa rejeição levou alguns setores da sociedade a se organizar com vistas a buscar os seus direitos – direitos esses conquistados ao longo da história e garantidos pela Constituição Federal de 1988. Evento este que levou a criação de Associações e Movimentos Sociais.

Dentro desse cenário, podemos identificar o papel primário do Estado como fomentador e interventor nas relações econômicas, com vistas a priorizar o capital, em detrimento dos direitos dos cidadãos, fato este que pode ser facilmente identificado, a partir da década de 70, com a privatização dos serviços públicos.

Tais ações geraram uma crise dentro do Setor Público, pois o Estado em vez de prover a área social e combater a corrupção, ou seja, dar uma atenção mais significativa às questões sociais, acabou por priorizar o capital. Semelhante postura adotada pelo Estado – o Estado Mínimo – e o aumento das necessidades sociais levou à criação do Programa Comunidade Solidária – programa onde a sociedade
civil acaba assumindo a responsabilidade de executar as tarefas que seriam de responsabilidade do Estado. O Programa Comunidade Solidária, que encontra na solidariedade a sua maior força, leva a uma expansão a do Terceiro Setor.

Por Terceiro Setor entendemos aquela parte da sociedade civil composta pelas ong’s, pelas instituições e pelas fundações, as quais prestam serviços públicos sem fins lucrativos.